Os Mauro Cateb Diaries

Há ainda qual ressaltarmos qual estas conquistas nãeste se deram sem luta, foi especialmente graças ao movimento feminista qual foram garantidos nossos direitos, pelo menos pelo âmbito legal, embora saibamos qual muitos deles, do fato, ainda nãeste foram efetivados. Mas estas recentes conquistas, ainda não são realidade para muitas mulheres, que ainda se sujeitam diariamente às agressões psicológicas, verbais e físicas. Nesse caso, muitas questões suscitam Derivado do os motivos pelos quais estas mulheres continuam se calando em relação às violências sofridas e a pensarmos o qual leva os homens à agredir AS SUAS próprias companheiras. Este comportamento das próprias mulheres em situação por violência, que resistem em denunciar seus agressores faz usando as agressões se repitam. Este que torna necessário problematizar Derivado do estas violências, 27

1 OBRIGAÇÕES DE PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO Do ALIMENTOS Guilherme Murasse Davanço (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Qualquer de que mesmo que a situação jurídica dos pais sãeste eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. O presente trabalho, decorrente do desenvolvimento do iniciaçãeste cientíTeimavive em fase do levantamento de dados, realizada na UEMS Universidade Estadual por Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária por Paranaíba, Parecer estudar, por meio por levantamento bibliográfico, este direito à prestação do alimentos previsto na legislação Pátria e focar várias questões Acerca ESTES requisitos necessários de modo a de que a obrigaçãeste se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigaçãeste. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

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Figura como sujeito ativo deste crime aquele de que tem o dever de oferecer meios por subsistência do sujeito passivo aquele que têm a oportunidade de pedir a prestaçãeste jurisdicional do cônjuge ou, pelo caso, do parente. Dessa ESTILO, o abandono material enquanto expressão de abandono do filho, constitui atitude agressiva por parte do pai, a ser de que o filho reage a essa situação utilizando novas agressões, Ainda mais violentas, saiba como FORMATO de liberar a tensãeste vivenciada no ambiente familiar e alcançar a sensaçãeste do significação. Mirabete (2006) usando muita propriedade comenta que nãeste resulta da aplicação do art. 244 a prisãeste por dívida civil, proibida através Constituição. A prisãeste a de que alude o dispositivo nãeste é a prisãeste por dívida civil, contudo resultante de inadimplemento de obrigaçãeste alimentar, na forma da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). Este abandono intelectual (artigo 246, do CP.) possui como objeto a instrução Destes filhos menores. Ocorre quando os pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, pelo ensino fundamental (1ª a 8ª séries) ECA, art. 55, ou não acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições são conquistas históricas e direito do todo cidadão, devendo os pais ou responsáveis serem punidos se não as cumprir (DINIZ, 1995). Este abandono moral (artigo 247, do CP.) possui tais como objeto a preservaçãeste moral e ocorre quando ESTES pais ou responsáveis permitem que a criança ou este adolescente freqüente resida ou trabalhe - na sua casa por jogo ou prostituiçãeste, freqüente ou participe de espetáculos capaz por pervertê-lo ou por ofender-lhe este pudor, conviva utilizando pessoa viciosa ou de má vida, mendigue ou sirva de mendigo de modo a excitar a comiseração pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, do 07 por dezembro de 1940 a partir deste momento, de modo a efeitos didáticos, será denominada como CP. 80

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Tal falta de afinidade qual existia e perdurou é um pêndulo de modo a compreender que os efeitos patrimoniais foram bem solucionados ou utilizando o fim de encerrar este litígio do serôdio reconhecimento.

3 Usando a emergência do Palavra do Menores em 1927, este Estado assume oficialmente, pelo Brasil, a questão do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criação deste Aviso, em relaçãeste aos projetos por assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, de que tiveram qual se constituir para consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaração Universal Destes Direitos da Criança foi a primeira manifestação, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteção à infância. Foi sob a pressão artigo dessa Declaração... e através presença ativa por organizações nãeste governamentais nacionais e internacionais estava a ser gestada uma nova postura, qual passou a considerar a proteção e este natural-manter-se DE crianças tais como direito de Praticamente elas e 1 dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaraçãeste Universal dos Direitos Humanos do 1948, [...] tratou do tema de forma genfoirica, uma vez de que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). Este autor, comentando A cerca de as Convenções, esclarece de que o ano por 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez qual foi nesse ano qual se decidiu pelo início da elaboraçãeste de uma convençãeste que tem Ainda mais força que as declarações e de que viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste sobre os Direitos da Criança, aprovada em , oficializada através Assemblfoiia-Global das Nações Unidas inspirou-se no reconhecimento da proteção integral e especial, assegurada por meio do declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras por Beijing por 1985, que a precederam e igualmente exerceu influência direta sobre as diretrizes de que deveria ter este Estatuto da Criança e do Adolescente 1 por 1990 (ECA), pelo Brasil.

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oito efetividade prática, especialmente por carência de condições estruturais e por 1 atendimento humanizado. Como, numa sociedade ainda pautada em uma educação sexista, as mulheres em situaçãeste por violência, muitas vezes, sãeste consideradas culpadas pelas agressões sofridas, pelo próprio atendente, este de que inverte ou acaba por diminuir este crime Destes agressores. Muitas mulheres, em nome da família, em nome Destes filhos qual tem de modo a criar, em nome da moral e dos bons costumes, em nome da religião a qual pertencem, silenciam-se, se vitimizam ou se acovardam, inconscientemente condicionadas por tal rede de fatores que afligem seu psicológico: o medo do enfrentamento da vida sozinha, da agressão ser ainda maior se ela sair de coisa ou se denunciar; as ameaças constantes permeiam e ainda restringem a mulher em nãeste buscar e lutar de modo a deter seus direitos garantidos. Outra questão, que é a mais complexa e que precisa ser enfrentada de modo a de que ela se encoraje em denunciar seu agressor, é interna. As mulheres foram historicamente educadas para a tolerância dentro do casamento. E ainda sãeste fortemente condicionadas pelo duplo valor moral sexual do homens e mulheres. Saiba como esclarece Werebe (1998, p.145): [...] As regras impostas à dama pelo tocante à sexualidade publicada aqui nãeste são as mesmas impostas ao homem. Aliás, o duplo padrão do moralidade (liberdade sexual para o homem e restrições sexuais de modo a a mulher) perdura na maioria dos países. Ainda são mantidos através cultura patriarcal, aqueles chavões que em briga por marido e mulher, ningué especialmentem mete a colher ; os dogmas ainda pesam em minha e sua consciência religiosa a partir da a jura por amor eterno, a idealização por amor para todo em algum momento amfoim, o amor como sentimento de sofrimento, bondade, paciência, perdãeste; este amor até que a morte nos separe ; o mito do amor romântico originário da sociedade burguesa, inculcados em nosso inconsciente e reproduzidos nos contos por fada a partir de a infância, ainda impera sobre este amor real; o entendimento do posse casou tem dono, ESTES dogmas, ainda levam muitas mulheres à aceitaçãeste da violência e seu silenciamento.

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